Política de Privacidade
Na ACTC – Casa do Coração, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e parceiros. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou dos interessados que acessam ou usam nosso site e redes sociais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, sob os auspícios da (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), bem como da Lei Federal 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente Cardíacos e aos Transplantados do Coração, doravante denominada simplesmente como “ACTC – Casa do Coração”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.236.857/0001-05, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Em algumas áreas do site podemos utilizar cookies para coletar informações sobre os hábitos de navegação dos visitantes. Quanto aos dados pessoais (inciso I, art.5º da LGPD), utilizamos de forma a viabilizar a prestação de serviços dos usuários e parceiros e aprimorar a experiência de uso.
1.1 Coleta das informações
Indiretas. Em algumas áreas do web site podemos utilizar cookies para coletar informações sobre os hábitos de navegação dos visitantes. Essas informações são enviadas aos nossos webmasters, que as utilizam para levantar o número de visitantes que acessaram as diferentes áreas de nosso web site e ter certeza de que é uma fonte de informação útil e eficaz, além de compreender melhor os seus interesses e necessidades e, assim, poder lhe oferecer um melhor serviço.
Um cookie é um pequeno arquivo de dados transferido por um web site para a unidade de disco rígido do seu computador. A ACTC - Casa do Coração pode enviar cookies enquanto você navega em nosso web site, personaliza informações ou se registra para determinados serviços. A aceitação dos cookies utilizados em nosso web site não nos dá acesso às suas informações pessoais, mas podemos utilizá-los para identificar o seu computador.
Por padrão, a maioria dos navegadores aceita os cookies automaticamente. Caso o visitante fique preocupado em receber um cookie, o navegador pode ser configurado para avisá-lo que ele está recebendo um cookie; aceitá-lo ou rejeitá-lo fica a seu critério. O visitante também pode desativar definitivamente a aceitação de cookies. Neste caso, em certas ocasiões ou circunstâncias específicas, alguns recursos do nosso web site talvez não sejam disponibilizados e algumas páginas da internet poderão não ser exibidas corretamente.
Diretas. São informações pessoais associadas ao seu nome ou à sua identidade pessoal. Você pode optar por nos fornecer informações pessoais em diversas situações. Por exemplo, você pode querer nos fornecer dados, como seu nome, endereço, telefone e/ou e-mail, para o recebimento de periódicos disponíveis no momento de sua visita. Você também pode nos dar uma descrição de sua formação escolar ou experiência profissional com relação a uma oportunidade de trabalho na ACTC - Casa do Coração, para a qual deseja ser considerado.
Uma vez que decida nos fornecer informações pessoais, você poderá ter certeza de que elas serão utilizadas apenas para o fim explicitamente declarado. Nossa intenção é sempre fortalecer o seu relacionamento com a ACTC - Casa do Coração, pois valorizamos a confiança em nós depositada. Caso nos forneça informações pessoais sobre outra pessoa, como seu cônjuge ou colega de trabalho, nós assumiremos que você tem as devidas permissões para tanto. As suas informações estarão sempre disponíveis para sua consulta e eventual atualização.
2. Como coletamos os seus dados?
Indiretas. Em algumas áreas do web site podemos utilizar cookies para coletar informações sobre os hábitos de navegação dos visitantes. Essas informações são enviadas aos nossos webmasters, que as utilizam para levantar o número de visitantes que acessaram as diferentes áreas de nosso web site e ter certeza de que é uma fonte de informação útil e eficaz, além de compreender melhor os seus interesses e necessidades e, assim, poder lhe oferecer um melhor serviço.
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Diretas. São informações pessoais associadas ao seu nome ou à sua identidade pessoal. Você pode optar por nos fornecer informações pessoais em diversas situações. Por exemplo, você pode querer nos fornecer dados, como seu nome, endereço, telefone e/ou e-mail, para o recebimento de periódicos disponíveis no momento de sua visita. Você também pode nos dar uma descrição de sua formação escolar ou experiência profissional com relação a uma oportunidade de trabalho na ACTC - Casa do Coração, para a qual deseja ser considerado.
Uma vez que decida nos fornecer informações pessoais, você poderá ter certeza de que elas serão utilizadas apenas para o fim explicitamente declarado. Nossa intenção é sempre fortalecer o seu relacionamento com a ACTC - Casa do Coração, pois valorizamos a confiança em nós depositada. Caso nos forneça informações pessoais sobre outra pessoa, como seu cônjuge ou colega de trabalho, nós assumiremos que você tem as devidas permissões para tanto. As suas informações estarão sempre disponíveis para sua consulta e eventual atualização.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ACTC – Casa do Coração a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ACTC – Casa do Coração para com seus usuários e parceiros, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da ACTC – Casa do Coração e/ou participar/contribuir com a mesma, fornecendo para tanto seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais poderá implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes, usuários dos serviços oferecidos pela ACTC – Casa do Coração será realizado com fiel observância do caput e parágrafos do artigo 14, Seção III do Capítulo II da Lei 13.709 de 14/0/2018.
3. Quais são os seus direitos?
A ACTC – Casa do Coração assegura aos seus usuários, parceiros e colaboradores, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
I. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
II. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
III. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
IV. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
V. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ACTC – Casa do Coração trata a seu respeito.
VI. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
VII. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
VIII. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ACTC – Casa do Coração através dos seguintes meios disponíveis:
Email: dpo@actc.org.br
Telefone: 55 11 3088-7454
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela ACTC – Casa do Coração serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a ACTC – Casa do Coração perdurar. Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão eliminados de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas nos incisos de I à IV do artigo 16 da LGPD, a saber:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela ACTC – Casa do Coração reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
I. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
II. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
III. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ACTC- Casa do Coração se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/parceiro/visitante.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/parceiros/visitantes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ACTC – Casa do Coração não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Conforme previsto na LGPD, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, quais sejam:
I. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III. Proteção dos direitos da ACTC – Casa do Coração em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Na hipótese da ACTC – Casa do Coração, com sua expressa autorização, compartilhar seus dados em países estrangeiros, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a ACTC – Casa do Coração se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, envidando os melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legalmente vigentes.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
A ACTC – Casa do Coração faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A ACTC – Casa do Coração, conforme descrito no item 1. desta Política de Privacidade utiliza os seguintes Cookies, cujo funcionamento está também descrito no mesmo item 1.1
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
- MOZILLA FIREFOX
- GOOGLE CHROME
- MICROSOFT EDGE
- SAFARI
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 19 de Outubro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente tacitamente.
10. Responsabilidade
A ACTC – Casa do Coração prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ACTC – Casa do Coração, desde já assumimos o compromisso de segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no item 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ACTC – Casa do Coração não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ACTC – Casa do Coração.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/parceiros/colaboradores, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/parceiro/colaborador nos registros necessários para a utilização e/ou participação dos serviços da ACTC – Casa do Coração; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/parceiro/colaborador.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Para que você possa:
I Exercer seus direitos de titular;
II Esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade; e,
III Esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais,
A ACTC – Casa do Coração está à disposição para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, você poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
E mail: dpo@actc.org.br
Telefone: (55 11) 3088-7454
